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UNIESP Mirassol: FAIMI recebe palestra sobre Impeachment
QUINTA-FEIRA, 5 DE MAIO DE 2016
 
 
No dia 27 de abril, aconteceu no auditório da União das Escolas do Grupo FAIMI uma palestra acerca do tema em Direito Constitucional: “Impeachment - aspectos materiais e procedimentais”. Ministrada pelo professor Herbert Luis da Costa, o evento contou com a presença dos alunos de Direito e Administração da IES.

UNIESP – Mirassol: FAIMI recebe palestra sobre ImpeachmentDurante o evento, o professor falou sobre os Crimes de Responsabilidade e o impeachment, estabelecendo uma relação teórica com os fatos atualmente desencadeados no Brasil, a fim de manter o corpo discente esclarecido sobre as decisões de natureza política e jurídica que vem ocorrendo. Houve adesão em massa dos alunos da instituição que ainda fizeram uma projeção futura acerca do processo político em andamento no Congresso.

“Trata se de julgamento de natureza política e o fato da Presidente da República não obter apoio parlamentar no Congresso, implicará na decisão do julgamento. Além disso, cumpre esclarecer que os pressupostos de natureza jurídica, em tese, foram preenchidos nos termos da lei e da própria constituição de modo a conferir legitimidade ao processo, até por que a Corte Suprema delineou, em linhas gerais, o rito procedimental a ser seguido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal por meio de uma ação direta impetrada por partido político com representação do Congresso (ADPF 378, 03 DE DEZEMBRO DE 2015). Logo não há o que se falar em golpe”, comentou o professor.


 
 
 
 
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